Conceito e Objetivos da Inovação no Setor Público

No relatório publicado em dezembro de 2013 pelo Centro Europeu para a Transformação do Governo e intitulado "Powering European Public Sector Innovation: Towards A New Architecture" pode-se verificar que:

“Inovação no setor público pode ser definida como o processo de geração e de implementação de novas ideias que venham a criar valor para a sociedade”, ou como “algo novo que funcione”.

Também há um consenso entre os servidores públicos da maioria dos estados-membros da União Européia sobre o seu significado: a inovação no setor público tem a ver com processos novos ou aperfeiçoados (foco interno) e com a melhoria dos serviços prestados à sociedade (foco externo).

Três objetivos genéricos de inovação no setor público têm sido identificados:

1) políticas e iniciativas com um foco interno sobre o aumento da eficiência do setor público;

2) políticas e iniciativas com um foco externo na melhoria dos serviços e dos resultados para os cidadãos e as empresas; e

3) as políticas e iniciativas com foco na promoção da inovação em outros setores.

No geral, há inovação NO setor público (com foco interno ou externo) e inovação POR INTERMÉDIO do setor público (promoção da inovação em outros setores).

Estes objetivos estão aderentes com a meta de inovação no setor público, conforme definido pelo Observatório de Inovação do Setor Público da OCDE: “para usar novas abordagens (desde a concepção de políticas de prestação de serviços) direcionadas para a obtenção de alto desempenho e para um setor público mais responsivo.”

Fonte: tradução livre da página 11 da publicação do Centro Europeu para a Transformação do Governo intitulado "Powering European Public Sector Innovation: Towards A New Architecture - Report of the Expert Group on Public Sector Innovation", disponível em http://ec.europa.eu/research/innovation-union/pdf/psi_eg.pdf.